ASSESSORIA JURÍDICA 07 fevereiro, 2023 - 16H31 Departamento Jurídico do Sintep-MT participa de reunião nacional na CNTE No encontro, foram debatidas diversas pautas que envolvem a atuação jurídica dos sindicatos e da Confederação na luta por melhores condições de trabalho dos educadores
REDIMENSIONAMENTO 28 outubro, 2021 - 13H16 MP pede suspensão de decreto que passa responsabilidade do Estado para os municípios O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 723/2020, que transfere a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos iniciais do Ensino Fundamental aos municípios. A ação foi proposta nesta quarta-feira (27).